Política de Privacidade

1. O Nosso Compromisso e Enquadramento Legal

O Amealha reconhece que a informação financeira pessoal é um dos ativos mais sensíveis e privados de um indivíduo. A nossa arquitetura e operações foram concebidas sob o princípio da Privacidade desde a Conceção (Privacy by Design). Esta política rege-se em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679.

2. Que Dados Recolhemos e Porquê?

Recolhemos exclusivamente os dados mínimos necessários para garantir o funcionamento técnico da plataforma e dos serviços prestados:

• Dados de Identificação: Nome (ou pseudónimo) e endereço de E-mail. São recolhidos no momento do registo com a finalidade exclusiva de criar a conta, autenticar o utilizador e permitir a recuperação de palavras-passe.
• Dados Financeiros Submetidos: Movimentos, despesas, ativos, passivos bancários, saldos e configurações de orçamentos. Estes dados são inseridos livremente pelo utilizador e são a base do serviço de organização e estatística da plataforma.

3. Privacidade nos Espaços Colaborativos ("Casas")

O Amealha oferece a funcionalidade de gestão conjunta através da criação de "Casas" e "Membros Virtuais". Ao utilizar esta funcionalidade, o utilizador autoriza tacitamente que as despesas e transações que associa a essa "Casa" específica fiquem total e permanentemente visíveis para os restantes utilizadores convidados a partilhar esse mesmo espaço digital. O Amealha não monitoriza o grau de parentesco ou amizade dos membros das casas, sendo esta gestão da exclusiva responsabilidade do criador da referida "Casa".

4. Processamento de Documentos via Inteligência Artificial

A plataforma oferece uma funcionalidade inovadora de "Importação Inteligente", capaz de ler recibos e faturas, auxiliada pela tecnologia Google Gemini AI.

Garantias de Privacidade da IA:

• O documento ou imagem carregado é transmitido temporariamente através de um túnel encriptado (API Secure) para os servidores da Google, única e exclusivamente para a tarefa transitória de Extração Ótica de Carateres (OCR).
• Ao abrigo dos Termos de Processamento de Dados B2B da Google Cloud, a Google está proibida de usar estes recibos e extratos para treinar os seus próprios modelos fundacionais (Gemini).
• Os ficheiros não são armazenados nos discos permanentes dos nossos servidores após a extração bem-sucedida. O ficheiro é processado em memória RAM e imediatamente descartado.

5. Política de Cookies e Ausência de Rastreadores (Trackers)

A transparência da nossa web é inegociável. Detestamos a comercialização de dados tanto quanto os nossos utilizadores.

• Cookies Estritamente Necessários: A plataforma gera apenas 1 (um) cookie de sessão primário (`session`). Este token alfanumérico serve unicamente para o manter autenticado (com login feito) enquanto navega entre as páginas da sua conta. Conforme a Diretiva ePrivacy da UE, este cookie está isento de aviso prévio e banner de consentimento.
• Zero Analytics e Zero Publicidade: Não existem integrações escondidas de Google Analytics, Meta Pixels, Hotjar ou redes de anúncios. Os seus movimentos no site não são rastreados para perfis publicitários.
• Anti-Spam (Cloudflare Turnstile): O nosso sistema de registo é defendido por tecnologia Turnstile. Ao contrário do reCAPTCHA tradicional, este mecanismo protege os servidores contra bots e ataques DDoS preservando a privacidade local, sem injeção de cookies de rastreio third-party.

6. Segurança da Infraestrutura e Retenção

A segurança estrutural assenta nas seguintes premissas:

• Passwords Irrecuperáveis: As palavras-passe dos utilizadores não são guardadas em texto limpo. Utilizamos a função de hash de sentido único Bcrypt. Nem os administradores do banco de dados conseguem, tecnicamente, descobrir a sua palavra-passe.
• O tráfego entre o seu navegador e os nossos servidores é cifrado obrigatoriamente através de protocolos SSL/TLS (HTTPS).
• Os seus dados são retidos nos nossos servidores pelo período exato em que mantiver a sua conta ativa.

7. Os Seus Direitos (RGPD)

O utilizador é o legítimo proprietário dos seus dados. Asseguramos-lhe os seguintes direitos fundamentais:

• Direito ao Esquecimento (Eliminação Automática): Implementámos um botão "Apagar Conta Permanentemente" no menu Definições de Perfil. Acionar este botão provoca uma purga em cascata irreversível. O seu utilizador, as suas transações, cofres e metas são eliminados da base de dados instantaneamente. Não precisamos de processar "pedidos por e-mail", o poder está nas suas mãos.
• Direito à Portabilidade: Na secção de Finanças, pode descarregar todos os seus registos num ficheiro bruto e agnóstico (CSV ou Excel) para levar o seu histórico para o Excel ou para outra plataforma concorrente.
• Direito de Retificação: Todos os campos, transações e perfis podem ser editados e corrigidos pelo utilizador na interface gráfica.